Termos de Serviço

O SnapHelper (“nós”, “o App”) é uma plataforma que conecta duas partes independentes: Contratantes, que publicam trabalhos avulsos (“Vagas”), e Helpers, que se candidatam e realizam esses trabalhos. O serviço opera nos Estados Unidos e é disponibilizado por uma pessoa física, ainda sem constituição de empresa formal, sediada nos EUA, com contato em stoll.eua@gmail.com.

Ao criar uma conta ou usar o SnapHelper de qualquer forma, você concorda com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não use o App.

Este é o ponto mais importante destes Termos.

O SnapHelper não é empregador de nenhum Helper, não é parte em nenhum acordo de trabalho entre Contratante e Helper, e não garante a qualidade, segurança, legalidade, pontualidade ou pagamento de qualquer Vaga. Contratantes e Helpers contratam entre si, por conta e risco próprios.

Hoje, o SnapHelper não processa pagamentos. O valor de cada Vaga é combinado e pago diretamente entre Contratante e Helper, fora do App. As informações de “Bom Pagador”, avaliações e histórico de pagamento exibidas no App são autodeclaradas pelos próprios usuários — não são verificadas por nós e não constituem garantia de que um pagamento será feito corretamente ou de que um trabalho será concluído como combinado.

O envio de documento de identidade no seu perfil é uma verificação simples e manual, destinada a aumentar a confiança entre as partes. Ela não constitui checagem de antecedentes criminais, verificação de crédito, ou qualquer forma de background check profissional. Não confie nela como garantia de idoneidade.

• Você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para firmar contratos.
• Você precisa residir ou operar dentro dos Estados Unidos, já que o serviço é destinado a este mercado.
• As informações fornecidas no cadastro (nome, telefone, cidade, foto) devem ser verdadeiras.
• Cada pessoa pode manter apenas uma conta. Contas compartilhadas ou revendidas são proibidas.
• O cargo escolhido no cadastro (Contratante ou Helper) é definitivo e não pode ser trocado depois.

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por toda atividade que ocorrer nela. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

Você pode entrar com e-mail e senha, ou por login social (Google e, quando disponível, Apple). Ao usar login social, você também está sujeito aos termos do respectivo provedor.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pela tela de Perfil. A exclusão é permanente: seu perfil e seus dados de autenticação são apagados e não podem ser recuperados. Conteúdo já visível a outros usuários (como avaliações que você recebeu, ou mensagens já lidas por outra pessoa) pode permanecer associado a essa outra pessoa.

Ao usar o SnapHelper, você concorda em não:

• Publicar Vagas falsas, enganosas, ou para atividades ilegais;
• Assediar, ameaçar, discriminar ou agredir verbalmente outro usuário;
• Fornecer documentos de identidade falsos ou de terceiros;
• Contornar, manipular ou tentar burlar o sistema de avaliações, selos (como “Bom Pagador”) ou o Esquadrão;
• Usar o App para solicitar, oferecer ou facilitar qualquer atividade ilegal;
• Enviar spam, vírus, ou tentar acessar dados de outros usuários sem autorização;
• Copiar, revender ou explorar comercialmente o App sem autorização por escrito.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a nosso critério razoável, com ou sem aviso prévio, especialmente em casos de risco à segurança de outros usuários.

Você mantém a titularidade sobre o que envia ao App — fotos, mensagens, descrições de vaga, avaliações. Ao publicar esse conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedá-lo, exibi-lo e transmiti-lo dentro do App, apenas na medida necessária para operar o serviço (por exemplo, mostrar sua foto de perfil para outros usuários, ou uma foto de vaga no feed).

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica e declara ter os direitos necessários sobre ele. Documentos de identidade e fotos enviadas no chat ficam em armazenamento privado, acessível apenas a você (e, no caso do documento, também para conferência manual nossa) — ver a Política de Privacidade para detalhes.

O SnapHelper oferece um plano Premium opcional para Contratantes, que hoje libera o recurso de Chamado SOS exclusivo para o Esquadrão do Contratante. O preço, os recursos incluídos e a disponibilidade de cobrança podem mudar; avisaremos sobre alterações relevantes com antecedência razoável.

Usuários cadastrados durante o programa de Membro Fundador recebem período promocional de acesso Premium conforme anunciado no App no momento do cadastro. Isso não gera direito adquirido a preços ou benefícios futuros.

O SnapHelper é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo — mas não se limitando a — garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação, ou de que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros.

Não garantimos a identidade, conduta, qualificação ou confiabilidade de nenhum usuário. Interações e encontros combinados através do App acontecem por conta e risco dos envolvidos. Recomendamos fortemente que você tome precauções razoáveis — como se encontrar em local seguro e verificar informações básicas — antes de qualquer trabalho presencial.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o SnapHelper e seu operador não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de lucros, dados, ou oportunidades de negócio, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do App — incluindo disputas, danos, lesões, ou prejuízos financeiros resultantes de interações entre Contratantes e Helpers.

Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade total agregada por qualquer reivindicação relacionada ao App está limitada ao maior valor entre (a) US$ 100 e (b) o total pago por você ao SnapHelper (não a outros usuários) nos 12 meses anteriores à reivindicação.

Você concorda em nos indenizar e isentar de responsabilidade por quaisquer reivindicações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) seu uso do App; (b) sua violação destes Termos; (c) sua interação com outro usuário; ou (d) conteúdo que você publicou.

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem considerar conflitos de leis. Qualquer disputa que não puder ser resolvida informalmente será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais ou federais localizados em Delaware, e as partes renunciam a qualquer objeção de foro inconveniente.

Na maior extensão permitida por lei, você concorda em resolver disputas de forma individual, e renuncia ao direito de participar de ação coletiva (class action) contra o SnapHelper.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas dentro do App ou por e-mail com antecedência razoável antes de entrarem em vigor. O uso continuado do App após uma alteração constitui aceitação dos novos Termos.

• Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Nossa falha em fazer valer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.
• Você não pode ceder seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento por escrito.
• Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o SnapHelper sobre o uso do App.

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para stoll.eua@gmail.com.